TRE-SP reverte uma das decisões que tornavam Pablo Marçal inelegível
- Henrique Ferreira
- há 18 horas
- 8 min de leitura
Tribunal paulista afastou uma condenação relacionada às eleições de 2024, mas Marçal ainda enfrenta outros processos e permanece com a situação eleitoral em disputa no TSE
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) reverteu nesta terça-feira (25) uma das decisões que haviam tornado Pablo Marçal inelegível por oito anos. Por 5 votos a 1, a Corte julgou improcedente uma ação relacionada à campanha de Marçal à Prefeitura de São Paulo em 2024 e afastou as acusações de abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação social analisadas nesse processo. A decisão ainda pode ser contestada por recurso.
A decisão representa uma vitória para Marçal, mas não encerra a disputa sobre sua situação eleitoral. Segundo o Metrópoles, ainda existem outros dois processos relacionados à inelegibilidade, com recursos pendentes de análise pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O caso ganhou importância porque Marçal registrou sua candidatura à Presidência da República nas eleições de 2026, apesar das condenações eleitorais que ainda estão sendo discutidas na Justiça.
TRE-SP derrubou uma das condenações
A ação analisada nesta terça-feira foi apresentada pelo diretório municipal do PSB e apontava dez supostas irregularidades cometidas por Marçal durante a disputa pela Prefeitura de São Paulo.
Na primeira instância, a Justiça Eleitoral havia reconhecido apenas duas condutas. Uma delas estava relacionada à divulgação de conteúdos nas redes sociais que questionavam o processo eleitoral, a imparcialidade da Justiça Eleitoral e atacavam adversários.
A segunda envolvia um site que, segundo a acusação, poderia incentivar eleitores a imprimir materiais de campanha, o que levantava questionamentos sobre as regras de arrecadação e gastos eleitorais.
No julgamento realizado pelo TRE-SP, a maioria dos integrantes da Corte entendeu que essas condutas não eram suficientes para caracterizar abuso de poder ou uso indevido dos meios de comunicação.
Com isso, a condenação de oito anos de inelegibilidade referente a esse processo foi afastada.
Julgamento terminou em 5 votos a 1
O relator original do processo, juiz Cláudio Langroiva, ficou vencido.
Em seu voto, Langroiva sustentou que determinadas manifestações de Marçal ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e poderiam comprometer a confiança no sistema eleitoral e nas instituições.
A maioria do tribunal, porém, adotou entendimento diferente.
O juiz Regis de Castilho, cujo voto prevaleceu, afirmou que críticas ao Poder Judiciário são protegidas dentro do sistema constitucional e que não existe uma proibição geral para que candidatos questionem decisões ou instituições. O entendimento foi acompanhado pelos desembargadores Roberto Maia e Mairan Maia Junior e pelas juízas Cláudia Bedotti e Danyelle Galvão.
Decisão não significa que Marçal está livre de todas as condenações
Esse é o principal ponto para entender o efeito da decisão.
A reversão desta terça-feira diz respeito a um dos processos que haviam produzido decisões de inelegibilidade contra Marçal.
Outro processo, relacionado à campanha de 2024, envolve a acusação de que o empresário teria oferecido apoio a candidatos a vereador em troca de transferências via Pix. Essa condenação já havia sido revertida em segunda instância e o caso segue para análise de recurso especial no TSE.
Há ainda o processo envolvendo o chamado "concurso de cortes", no qual o TRE-SP manteve uma condenação por uso indevido dos meios de comunicação social e uma multa de R$ 420 mil. Esse caso também pode chegar ao TSE.
Caso do "concurso de cortes" continua sendo um problema
O processo mais relevante para a atual situação eleitoral de Marçal é aquele relacionado à estratégia de divulgação de vídeos nas redes sociais durante a campanha de 2024.
Segundo a decisão mantida anteriormente pelo TRE-SP, a campanha utilizou uma estrutura de produção e divulgação de vídeos por apoiadores, com incentivos e remuneração, o que foi considerado uso indevido dos meios de comunicação social.
Nesse processo, além da inelegibilidade por oito anos, foi mantida uma multa de R$ 420 mil.
Na sexta-feira (21), o presidente do TRE-SP, desembargador José Antonio Encinas Manfré, havia rejeitado recursos apresentados tanto pela defesa de Marçal quanto pelo Ministério Público Eleitoral contra essa decisão. Com isso, aquela condenação continuou válida naquela instância.
TSE ainda terá papel decisivo
A situação de Marçal não será definida apenas pelo julgamento desta terça-feira.
Como existem recursos relacionados a outros processos, o Tribunal Superior Eleitoral terá papel central na definição do quadro jurídico do candidato.
A situação ficou ainda mais complexa depois que Marçal conseguiu uma decisão judicial que reconheceu sua filiação ao PRTB e permitiu o registro de sua candidatura à Presidência.
O registro de uma candidatura, porém, não significa que ela já tenha sido definitivamente aprovada pela Justiça Eleitoral.
No caso de candidatos à Presidência da República, cabe ao TSE analisar o pedido de registro.
TSE já impôs restrições à candidatura
Enquanto a situação não é definida, o TSE já determinou restrições para Marçal.
Em 20 de agosto, a Corte decidiu por unanimidade impedir o candidato de utilizar recursos do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário, além de participar de debates e aparecer no horário eleitoral gratuito de rádio e televisão enquanto o registro de sua candidatura não for analisado.
A decisão foi tomada a partir de pedido da Procuradoria-Geral Eleitoral.
A relatora, ministra Estela Aranha, apontou risco de utilização de recursos públicos e de mecanismos de propaganda eleitoral em benefício de uma candidatura que, em análise preliminar, apresentava problemas jurídicos relacionados às condições de elegibilidade.
Por que Marçal conseguiu registrar a candidatura mesmo inelegível?
O registro de uma candidatura e o deferimento do registro são etapas diferentes.
Um partido pode apresentar o pedido de candidatura, mesmo quando existem questionamentos sobre a elegibilidade do candidato. A Justiça Eleitoral analisa posteriormente se todos os requisitos legais foram cumpridos.
No caso de Marçal, o PRTB registrou sua candidatura à Presidência em 15 de agosto. A situação ainda depende de análise definitiva do TSE.
A decisão que permitiu o reconhecimento de sua filiação ao PRTB também não eliminou automaticamente as condenações eleitorais anteriores.
O que muda com a decisão do TRE-SP?
A decisão reduz uma das barreiras jurídicas enfrentadas por Marçal.
Uma das condenações que contribuíam para sua situação de inelegibilidade foi afastada pelo tribunal paulista. Isso fortalece a defesa do candidato nos processos eleitorais e pode ser utilizado nas discussões que ainda serão analisadas pelo TSE.
Por outro lado, a decisão não elimina os demais processos.
É justamente por isso que não é correto afirmar que Marçal se tornou automaticamente elegível após o julgamento desta terça-feira.
Outros processos ainda podem definir a candidatura
A disputa judicial envolve diferentes ações originadas na campanha municipal de 2024.
Uma delas trata das acusações relacionadas à venda de apoio político e transferências via Pix. Outra envolve o uso das redes sociais e o chamado concurso de cortes.
Cada processo possui decisões, recursos e fundamentos próprios.
Por isso, a reversão de uma condenação não significa necessariamente a reversão das demais.
Campanha de 2024 continua no centro da disputa
A eleição municipal de São Paulo de 2024 continua tendo consequências jurídicas para Marçal dois anos depois.
Naquele pleito, o empresário concorreu à Prefeitura pelo PRTB e terminou em terceiro lugar, sem avançar ao segundo turno.
As ações eleitorais posteriores passaram a analisar diferentes estratégias utilizadas durante a campanha, principalmente a utilização das redes sociais e mecanismos de divulgação digital.
O caso também se tornou relevante para a eleição presidencial de 2026 porque algumas das decisões de inelegibilidade continuam produzindo efeitos.
Liberdade de expressão foi um dos pontos centrais do julgamento
O julgamento desta terça-feira também colocou em discussão os limites entre crítica política e abuso dos meios de comunicação.
O voto vencedor sustentou que candidatos podem criticar instituições e decisões judiciais dentro dos limites constitucionais.
Já o voto vencido considerou que determinados discursos de Marçal, especialmente pelo alcance que ele possuía nas redes sociais, poderiam ultrapassar esses limites e afetar a normalidade do processo eleitoral.
A divergência mostra a dificuldade de estabelecer uma fronteira jurídica entre manifestação política, discurso eleitoral e utilização abusiva das redes.
Redes sociais continuam no centro das eleições de 2026
O caso de Marçal também chama atenção para uma transformação na forma de fazer campanha.
As redes sociais passaram a ter papel central na comunicação entre candidatos e eleitores.
Vídeos curtos, transmissões ao vivo, influenciadores, grupos de apoiadores e conteúdos compartilhados podem alcançar milhões de pessoas em pouco tempo.
Ao mesmo tempo, a Justiça Eleitoral passou a analisar com maior atenção estratégias digitais que possam representar abuso de poder ou desequilíbrio entre candidatos.
A discussão sobre Marçal ocorre justamente nesse contexto.
Situação de Marçal ainda pode mudar
A decisão do TRE-SP desta terça-feira ainda pode ser objeto de recurso.
Além disso, os outros processos continuam em tramitação e o TSE deverá analisar questões relacionadas ao registro da candidatura presidencial.
Portanto, a situação jurídica do candidato permanece em aberto.
A reversão de uma condenação é relevante, mas não representa uma decisão definitiva sobre sua possibilidade de disputar a Presidência da República.
O que acontece agora?
O próximo passo depende dos recursos que possam ser apresentados contra a decisão do TRE-SP e da tramitação dos demais processos no TSE.
Enquanto isso, o pedido de registro da candidatura presidencial de Marçal permanece sujeito à análise da Justiça Eleitoral.
O TSE já determinou restrições preventivas à campanha, incluindo a proibição de acesso aos fundos públicos e de participação em debates e propaganda eleitoral gratuita até a análise do registro.
A definição final será importante não apenas para Marçal, mas também para a configuração da disputa presidencial de 2026.
Afinal, Pablo Marçal está elegível?
Não é possível afirmar que a decisão desta terça-feira tenha tornado Marçal definitivamente elegível.
O TRE-SP reverteu uma das decisões que haviam contribuído para sua inelegibilidade, mas existem outros processos em andamento e recursos pendentes.
Além disso, o TSE ainda precisa analisar o registro de sua candidatura presidencial.
Portanto, a situação permanece judicialmente em disputa.
Perguntas frequentes
O TRE-SP tornou Pablo Marçal elegível?
Não. O tribunal reverteu uma das condenações que o tornavam inelegível, mas ainda existem outros processos e recursos relacionados à sua situação eleitoral.
Quantos votos reverteram a condenação?
A decisão foi tomada por 5 votos a 1 pelo TRE-SP.
Marçal ainda tem outros processos?
Sim. Segundo o Metrópoles, existem outros dois processos em andamento, com recursos pendentes de análise pelo TSE.
Qual foi a condenação envolvendo o concurso de cortes?
O TRE-SP manteve uma condenação por uso indevido dos meios de comunicação social relacionada à estratégia de divulgação de vídeos nas redes sociais durante a campanha de 2024. A decisão também manteve multa de R$ 420 mil.
Marçal pode participar dos debates?
O TSE determinou que ele não participe de debates enquanto o pedido de registro de sua candidatura não for analisado.
Marçal pode receber dinheiro do Fundo Eleitoral?
O TSE também determinou que ele não tenha acesso aos recursos do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário enquanto a situação do registro não for definida.
Quem decide se Marçal poderá disputar a Presidência?
Como candidato à Presidência da República, o pedido de registro de Marçal será analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral.
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