Reforma Tributária: Sebrae, Receita Federal, CFC e Fenacon criam força-tarefa para orientar pequenos negócios
Ação nacional pretende combater desinformação, ampliar a capacitação e ajudar micro e pequenas empresas a entenderem as novas regras do sistema tributário
Micro e pequenas empresas terão uma nova frente de orientação para enfrentar as mudanças provocadas pela Reforma Tributária. Sebrae, Receita Federal, Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) anunciaram uma força-tarefa nacional voltada à informação, capacitação e combate à desinformação sobre a transição tributária.
A iniciativa foi apresentada na sexta-feira, 18 de setembro, durante uma coletiva de imprensa realizada no Ministério da Fazenda, em Brasília.
A proposta é reunir informações oficiais, ferramentas práticas, capacitação de profissionais e conteúdos explicativos para ajudar empresários, contadores e demais contribuintes a compreender as mudanças.
A prioridade inicial são as micro e pequenas empresas, segmento que terá de acompanhar as novas regras e avaliar como a transição poderá afetar processos, documentos fiscais, formação de preços, créditos tributários e planejamento financeiro.
Por que a força-tarefa foi criada?
A mudança no sistema tributário brasileiro envolve uma transição que será realizada de forma gradual.
Com diferentes regras entrando em vigor em etapas, empresas precisarão acompanhar regulamentações, procedimentos e adaptações dos sistemas utilizados na emissão de documentos fiscais e na apuração dos tributos.
Nesse cenário, as quatro instituições decidiram concentrar esforços em uma estratégia conjunta de orientação.
A Receita Federal ficará responsável por ampliar a divulgação das regras e informações oficiais. O CFC terá papel importante na capacitação dos profissionais de contabilidade. O Sebrae atuará especialmente junto aos pequenos negócios, enquanto a Fenacon contribuirá com a orientação do setor contábil e de serviços.
A própria Receita Federal havia anunciado a força-tarefa como uma ação voltada à orientação de empresários, profissionais da contabilidade e contribuintes, com foco específico no combate às fake news sobre a Reforma Tributária.
Pequenos negócios estão no centro da iniciativa
Para o Sebrae, a transição exige que os empreendedores tenham acesso a informações confiáveis para compreender como as mudanças poderão afetar seus negócios.
O presidente da instituição, Rodrigo Soares, destacou durante o lançamento a complexidade de alterar um sistema tributário inteiro e afirmou que o Sebrae pretende apoiar os empreendedores durante esse processo.
A instituição já disponibiliza uma ferramenta gratuita para ajudar empresários e contadores a comparar cenários tributários.
O Simulador da Reforma Tributária foi lançado em agosto e permite analisar diferentes possibilidades para a empresa.
Simulador do Sebrae já ultrapassou 18 mil acessos
A procura pela ferramenta mostra o interesse dos empresários pelo assunto.
Segundo o Sebrae, o Simulador da Reforma Tributária ultrapassou 18 mil simulações nos primeiros 30 dias de funcionamento.
Foram registrados 18.183 acessos no período, sendo que as Empresas de Pequeno Porte representaram 59,2% das utilizações.
A ferramenta foi criada justamente para permitir que o empreendedor comece a avaliar os possíveis impactos das mudanças antes da implementação das novas etapas do sistema.
Como funciona o Simulador da Reforma Tributária?
A ferramenta permite comparar cenários de tributação a partir das informações do negócio.
A proposta é ajudar o empreendedor a compreender como diferentes configurações podem influenciar a tributação da empresa.
O simulador não substitui o trabalho de um contador ou de um profissional especializado. A função é oferecer uma ferramenta inicial de análise e planejamento.
O acesso é gratuito e está disponível no Portal Sebrae.
Receita Federal alerta contra desinformação
Outro eixo da força-tarefa será o combate à circulação de informações incorretas sobre a Reforma Tributária.
O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, destacou que existe grande quantidade de conteúdo sobre o assunto circulando nas redes sociais.
A recomendação apresentada durante o lançamento é que empresários procurem profissionais de contabilidade e utilizem os canais oficiais das instituições envolvidas.
Além dos conteúdos digitais, a iniciativa prevê ações de capacitação e produção de materiais explicativos.
Podcast e vídeos vão explicar as mudanças
Antes da coletiva que apresentou a força-tarefa, os representantes das instituições participaram da gravação do podcast “Reforma de Fato”.
O conteúdo dará origem a uma série de vídeos curtos destinados a explicar os principais pontos da Reforma Tributária e responder dúvidas frequentes.
A estratégia busca levar informações técnicas para uma linguagem mais acessível aos empresários e à população.
A Receita Federal também mantém conteúdos e cursos sobre a Reforma Tributária do Consumo, enquanto CFC e Fenacon participam de ações de capacitação.
Qual será o papel dos contadores?
Os profissionais de contabilidade terão uma função importante durante a transição.
Isso ocorre porque as novas regras exigirão mudanças em procedimentos fiscais, documentos, sistemas e processos internos das empresas.
Para o vice-presidente da Fenacon, Diogo Chamun, a capacitação dos profissionais da área contábil é necessária para que eles possam orientar corretamente os pequenos empresários.
A contabilidade também terá papel relevante na interpretação das novas regras e na avaliação dos impactos sobre cada empresa.
Reforma Tributária exige atenção à formação de preços
Uma das questões que mais preocupa os empresários durante a transição é a formação dos preços.
A mudança no sistema tributário pode alterar a maneira como os tributos aparecem nas operações e como os créditos são apropriados pelas empresas.
Por isso, o empreendedor deverá acompanhar não apenas o valor dos impostos, mas também os efeitos sobre compras, vendas, fornecedores, clientes e margens de lucro.
A análise precisa considerar a realidade de cada negócio.
Uma empresa de serviços, por exemplo, pode ter uma estrutura tributária e uma dinâmica comercial diferente de uma indústria ou de um estabelecimento varejista.
O que muda para o pequeno empresário?
A Reforma Tributária não deve ser tratada apenas como uma mudança na guia de pagamento de impostos.
A transição pode exigir adaptações em diferentes áreas da empresa.
Entre elas estão sistemas de gestão, emissão de notas fiscais, cadastro de produtos e serviços, contratos, formação de preços, relacionamento com fornecedores e planejamento financeiro.
Por isso, a orientação das instituições é que os empresários não deixem a preparação para a última etapa.
Quanto mais cedo a empresa identificar quais processos poderão ser afetados, maior será o tempo disponível para realizar ajustes.
Simples Nacional também entra no radar
Os pequenos negócios que utilizam o Simples Nacional devem acompanhar atentamente as regulamentações específicas relacionadas à Reforma Tributária.
O regime simplificado continuará existindo, mas a transição para o novo sistema envolve mudanças na forma como IBS e CBS serão tratados.
A escolha e o planejamento tributário devem ser avaliados individualmente, considerando atividade, faturamento, estrutura de custos, perfil dos clientes e créditos tributários.
Por isso, decisões relacionadas ao regime tributário devem ser tomadas com orientação profissional.
Transição será gradual
A Reforma Tributária foi estruturada para ocorrer em etapas.
O ano de 2026 marca uma fase de testes e adaptação, enquanto 2027 representa uma nova etapa da implementação.
A transição continuará nos anos seguintes até a implantação integral do novo modelo prevista para 2033.
Isso significa que empresas precisarão conviver durante alguns anos com regras antigas e novas em diferentes fases.
Esse período de coexistência aumenta a importância de sistemas atualizados e de profissionais preparados para acompanhar as mudanças.
O que o empreendedor deve fazer agora?
O primeiro passo é buscar informação em fontes oficiais.
O empresário também deve conversar com o contador responsável pela empresa para entender quais pontos podem afetar especificamente sua atividade.
Outro passo é revisar os sistemas utilizados pela empresa e verificar se eles estarão preparados para as novas exigências fiscais.
Também vale analisar contratos, fornecedores, clientes e formação de preços.
O Simulador da Reforma Tributária do Sebrae pode ser utilizado como ferramenta inicial para comparar cenários.
A partir dessa análise, o empreendedor poderá discutir com seu contador quais medidas precisam ser tomadas.
Força-tarefa reúne quatro instituições
A iniciativa reúne quatro organizações com funções diferentes dentro do processo.
O Sebrae concentra sua atuação nos pequenos negócios e no apoio aos empreendedores.
A Receita Federal fornece informações oficiais sobre as regras tributárias e os procedimentos de implementação.
O Conselho Federal de Contabilidade atua na capacitação dos profissionais de contabilidade.
A Fenacon representa empresas e profissionais ligados aos serviços contábeis, assessoramento e atividades relacionadas.
A atuação conjunta busca reduzir a distância entre as mudanças legais e a realidade das empresas.
Por que a informação será importante durante a transição?
A Reforma Tributária envolve mudanças técnicas que podem ser difíceis de interpretar para quem não trabalha diretamente com contabilidade ou legislação tributária.
Ao mesmo tempo, decisões empresariais tomadas com base em informações incorretas podem provocar problemas de planejamento.
Por isso, a força-tarefa pretende concentrar esforços em conteúdos oficiais e capacitação.
Para o pequeno empresário, acompanhar fontes confiáveis será importante principalmente durante os períodos em que novas regulamentações forem publicadas.
Reforma Tributária também muda a rotina das empresas
O impacto da reforma não ficará restrito ao departamento fiscal.
Dependendo da atividade, outras áreas poderão precisar participar do processo de adaptação.
Financeiro, vendas, compras, tecnologia e administração podem precisar trabalhar em conjunto para atualizar processos e sistemas.
A formação de preços é um exemplo.
Se a estrutura de créditos tributários e a maneira de destacar os impostos mudarem, a empresa poderá precisar revisar seus cálculos para manter controle sobre custos e margens.
O cenário exige planejamento
A criação da força-tarefa ocorre em um momento em que empresas brasileiras já estão começando a avaliar os efeitos práticos da Reforma Tributária.
Em São Paulo, o tema também esteve entre os principais assuntos discutidos recentemente no Tax Experience 2026, evento empresarial realizado na capital que reuniu empresários e executivos para discutir tributação, economia e estratégias de negócios.
O Viva Bem SP mostrou que um levantamento apresentado durante o evento analisou 1.980 empresas e projetou diferentes impactos da reforma sobre a carga tributária. O estudo, entretanto, representa apenas a amostra analisada e não pode ser extrapolado automaticamente para todas as empresas brasileiras.
Informação oficial ganha importância
A orientação das instituições envolvidas é especialmente relevante diante da quantidade de informações que circulam nas redes sociais.
A Receita Federal, o Sebrae, o CFC e a Fenacon pretendem ampliar o acesso a materiais explicativos, cursos, vídeos e ferramentas para facilitar a compreensão das novas regras.
Para o empresário, a recomendação é evitar decisões baseadas apenas em mensagens compartilhadas em redes sociais ou aplicativos.
A Reforma Tributária possui regras complexas e diferentes empresas poderão sentir os efeitos de maneira distinta.
Conclusão
A criação da força-tarefa nacional coloca os pequenos negócios no centro de uma estratégia de orientação sobre a Reforma Tributária.
Sebrae, Receita Federal, CFC e Fenacon pretendem ampliar o acesso a informações oficiais, capacitar profissionais e oferecer ferramentas para ajudar empresários a atravessar o período de transição.
Para os empreendedores, o momento é de acompanhamento e planejamento.
Entender as mudanças, conversar com o contador, revisar sistemas e utilizar ferramentas oficiais pode ajudar a empresa a se preparar para as próximas etapas.
O objetivo da força-tarefa é justamente reduzir a desinformação e criar condições para que os empresários tomem decisões com base em informações confiáveis.
Perguntas frequentes
Quem criou a força-tarefa sobre a Reforma Tributária?
A força-tarefa reúne Sebrae, Receita Federal, Conselho Federal de Contabilidade e Fenacon.
Qual é o objetivo da iniciativa?
Orientar empresários, profissionais de contabilidade e contribuintes sobre a Reforma Tributária, além de combater a desinformação e ampliar a capacitação.
A ação é voltada para pequenas empresas?
Sim. As micro e pequenas empresas estão entre as prioridades da primeira etapa da iniciativa.
O Sebrae oferece alguma ferramenta para os empresários?
Sim. O Sebrae disponibiliza gratuitamente o Simulador da Reforma Tributária, que permite comparar cenários tributários.
O simulador substitui o contador?
Não. A ferramenta serve como apoio para análise e planejamento. Decisões tributárias devem ser avaliadas com orientação profissional.
Quando começa a nova etapa da Reforma Tributária?
A implementação ocorre de forma gradual. 2026 é um período de adaptação, enquanto 2027 marca uma nova etapa da transição.
Quando o novo sistema estará totalmente implantado?
A implantação integral do novo modelo está prevista para 2033.
O Simples Nacional será afetado?
As empresas do Simples Nacional também precisam acompanhar as regulamentações e os efeitos da transição sobre o regime.
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