Fim do recesso na Alesp reacende disputa sobre reforma do magistério proposta por Tarcísio

Henrique Ferreira
há 2 dias
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Projeto que altera regras da carreira dos professores da rede estadual volta ao centro dos debates na Assembleia Legislativa. Governo defende valorização por desempenho, enquanto sindicatos e parlamentares da oposição apontam riscos à carreira e aos direitos dos profissionais da educação.

Homens de terno em reunião interna seguram documento aberto; ao centro, um exibe papéis assinados, clima sério e atento. — *Com o retorno das atividades legislativas, a reforma do magistério voltou a ser um dos principais temas em discussão na Assembleia Legislativa de São Paulo.*

O retorno das atividades da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) após o recesso parlamentar recolocou em pauta um dos projetos mais debatidos da educação paulista. A proposta enviada pelo governador Tarcísio de Freitas para reformular a carreira do magistério estadual volta a mobilizar governo, deputados, sindicatos e entidades representativas dos professores.

O projeto altera regras relacionadas à progressão funcional, avaliação de desempenho, remoção de servidores e outros aspectos da carreira dos profissionais da rede estadual de ensino. A expectativa é que a tramitação avance nas próximas semanas, reacendendo um debate que já provocou audiências públicas, manifestações e a apresentação de diversas emendas ao texto original.

O que muda com a proposta

Um dos principais pontos do projeto é a criação de novos critérios para a evolução na carreira. Pela proposta, a progressão funcional passaria a considerar avaliações de desempenho dos profissionais, além de outros indicadores estabelecidos pela Secretaria da Educação.

O texto também prevê novas regras para remoção de servidores e mecanismos para enfrentar o elevado índice de ausências de professores na rede estadual. Entre as medidas está a reformulação do sistema de controle de faltas, tema que tem gerado forte divergência entre governo e representantes da categoria.

Governo afirma que objetivo é valorizar a carreira

Segundo a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP), a proposta busca modernizar a carreira do magistério e criar critérios mais objetivos para reconhecimento do desempenho profissional.

Durante audiência pública realizada na Alesp, representantes da pasta afirmaram que o projeto pretende enfrentar problemas relacionados ao absenteísmo, ampliar benefícios como o auxílio-transporte para cargos de gestão e atualizar regras de evolução funcional, além de estabelecer parâmetros considerados mais transparentes para a progressão na carreira.

O governo sustenta que as mudanças têm como foco melhorar a aprendizagem dos estudantes e tornar a gestão da rede estadual mais eficiente.

Sindicatos criticam critérios de avaliação

Entidades representativas dos professores, como a Apeoesp, manifestam preocupação com diversos trechos do projeto.

Os sindicatos afirmam que a vinculação da progressão funcional às avaliações de desempenho pode criar critérios considerados subjetivos e abrir espaço para medidas que afetem negativamente a estabilidade e o desenvolvimento da carreira docente.

Outro ponto criticado é a possibilidade de remoção de servidores em determinadas situações relacionadas ao desempenho profissional. Para as entidades, o texto precisa de alterações para garantir maior segurança jurídica e preservar direitos históricos da categoria.

Deputados apresentaram propostas de alteração

O projeto recebeu diversas emendas durante sua tramitação.

Parlamentares da oposição protocolaram propostas para modificar trechos relacionados à avaliação de desempenho, à remoção compulsória e ao sistema disciplinar previsto na proposta original. Entre as sugestões está a criação de mecanismos de recurso para os profissionais e a limitação do uso das avaliações como fundamento para decisões administrativas.

Essas alterações ainda deverão ser analisadas pelas comissões responsáveis antes da votação em plenário.

Debate continua na Assembleia

O retorno das atividades legislativas amplia a expectativa sobre o futuro da proposta.

Embora o projeto tenha sido alvo de forte mobilização de professores e estudantes ao longo do primeiro semestre, ainda não há definição sobre quando ocorrerá a votação definitiva. O texto permanece em análise na Alesp e poderá sofrer novas alterações durante a tramitação parlamentar.

Reforma divide opiniões

O debate sobre a reforma do magistério evidencia diferentes visões sobre a gestão da educação pública.

De um lado, o Governo de São Paulo defende que a atualização das regras permitirá maior eficiência administrativa e valorização baseada no desempenho. De outro, sindicatos e parte dos parlamentares argumentam que as mudanças podem alterar significativamente direitos dos profissionais e impactar o funcionamento das escolas estaduais.

A decisão final dependerá da análise dos deputados estaduais, que poderão aprovar o texto original, promover mudanças ou rejeitar partes da proposta antes da votação definitiva.