MP pede bloqueio de R$ 1 bilhão em bens por suposta fraude na iluminação pública de São Paulo

Henrique Ferreira
há 20 horas
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Ação do Ministério Público aponta supostas irregularidades em contrato bilionário de iluminação pública da capital. Promotores também pedem a anulação da parceria e o afastamento de um dirigente da SP Regula.

Viaturas pretas do Governo do Estado de SP com luzes vermelhas e homens conversando numa rua urbana arborizada. — *O Ministério Público de São Paulo questiona a legalidade da parceria público-privada responsável pela modernização da iluminação pública da capital.*

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) ingressou com uma ação civil pública pedindo à Justiça o bloqueio de R$ 1,026 bilhão em bens de ex-gestores públicos, empresas e outros envolvidos em um suposto esquema de fraude relacionado à parceria público-privada (PPP) da iluminação pública da cidade de São Paulo. Além da indisponibilidade dos bens, os promotores solicitam a anulação do contrato firmado para a modernização do sistema de iluminação da capital e de seus aditamentos posteriores.

Segundo a Promotoria, a investigação identificou indícios de direcionamento da licitação, favorecimento indevido a empresas participantes e prejuízo aos cofres públicos. A ação é resultado de investigações conduzidas pelo Grupo Especial de Delitos Econômicos (Gedec), que apura a execução do contrato firmado pela Prefeitura em 2018.

Contrato supera R$ 6,9 bilhões

De acordo com a ação, a parceria público-privada foi assinada em março de 2018 e previa investimentos para substituir a iluminação convencional por luminárias de LED e realizar a manutenção da rede pública da cidade.

O Ministério Público sustenta que o contrato, avaliado em aproximadamente R$ 6,9 bilhões, teria sido firmado após um processo licitatório marcado por supostas irregularidades. A Promotoria afirma que uma empresa concorrente apresentou proposta financeiramente mais vantajosa, mas acabou desclassificada durante a licitação, favorecendo o consórcio vencedor.

Quem é alvo da ação

Entre os alvos da ação estão a ex-diretora do Departamento de Iluminação Pública (Ilume) Denise Maria Ayres de Abreu, o ex-secretário municipal Marcos Rodrigues Penido, o atual diretor-presidente da SP Regula, João Manoel da Costa Neto, além das empresas envolvidas na concessão e da concessionária responsável pela PPP.

O Ministério Público também incluiu o Município de São Paulo e a SP Regula no processo por serem partes diretamente ligadas aos contratos cuja anulação é solicitada.

Promotores pedem afastamento de dirigente

Além do bloqueio patrimonial, o MP requer o afastamento imediato de João Manoel da Costa Neto da presidência da SP Regula até a conclusão do processo.

Na avaliação dos promotores, a permanência do dirigente no cargo poderia comprometer o andamento das investigações ou a adoção de medidas relacionadas ao contrato questionado.

Empresas negam irregularidades

Em nota, a concessionária responsável pela PPP informou que recebeu a ação com surpresa e afirmou que o contrato foi celebrado dentro da legalidade. A empresa sustenta que a questão já foi analisada anteriormente pelo Judiciário e que pretende apresentar sua defesa durante a tramitação do processo.

O ex-secretário Marcos Rodrigues Penido também declarou que todas as decisões tomadas durante sua gestão seguiram a legislação vigente e que não teve conhecimento de qualquer irregularidade relacionada ao processo licitatório.

Justiça decidirá sobre os pedidos

A ação ainda será analisada pela Justiça, que decidirá se concede ou não os pedidos de bloqueio de bens, afastamento do dirigente da SP Regula e anulação dos contratos.

Os investigados terão direito de apresentar defesa ao longo do processo. Até o momento, não há decisão judicial definitiva sobre as acusações, e a investigação segue em andamento.

O que está em discussão?

O caso envolve uma das maiores parcerias público-privadas já firmadas pela Prefeitura de São Paulo. O Ministério Público busca responsabilizar os investigados por supostos atos de improbidade administrativa e ressarcir eventuais prejuízos ao patrimônio público, enquanto os citados negam as acusações e afirmam que o processo licitatório respeitou a legislação. A definição sobre a validade do contrato e sobre a existência ou não de irregularidades dependerá das próximas decisões da Justiça.