Justiça dá 72 horas para Prefeitura de São Paulo explicar modelo de gestão de escolas por ONGs

Henrique Ferreira
há 2 dias
3 min de leitura

Decisão foi tomada após ação que questiona edital da Prefeitura para transferir a gestão de três escolas municipais a organizações da sociedade civil. Município afirma que não há privatização e diz que as unidades continuarão públicas e gratuitas.

Homem sorridente dança com uma menina em sala de aula, com adultos ao fundo e placa DIÁRIO na parede. — *A Justiça determinou que a Prefeitura de São Paulo apresente esclarecimentos sobre o novo modelo de gestão compartilhada de escolas municipais.*

A Justiça de São Paulo determinou que a Prefeitura da capital apresente, no prazo de 72 horas, esclarecimentos sobre o edital que prevê a gestão de três escolas municipais por Organizações da Sociedade Civil (OSCs). A decisão foi tomada no âmbito de uma ação que questiona a legalidade do modelo proposto pela administração municipal e antecede a análise de um pedido para suspender a iniciativa.

O despacho judicial considera que, antes de decidir sobre uma eventual liminar, é necessário ouvir a Prefeitura e reunir mais informações sobre o projeto. O juiz também mencionou a existência de uma investigação conduzida pelo Ministério Público de São Paulo relacionada ao modelo de gestão compartilhada, recomendando cautela na análise do caso.

Edital prevê parceria com entidades sem fins lucrativos

O edital publicado pela Prefeitura de São Paulo prevê a seleção de organizações da sociedade civil sem fins lucrativos para administrar três novas escolas municipais de ensino fundamental em período integral, localizadas nos bairros de Parelheiros, Pedreira e Jaraguá.

O investimento estimado é de R$ 102,8 milhões durante o período contratual. Pelo modelo apresentado, as entidades seriam responsáveis pela gestão pedagógica, administrativa e de infraestrutura das unidades, enquanto a Secretaria Municipal de Educação permaneceria responsável por atribuições como matrículas, definição das diretrizes curriculares, supervisão e fiscalização.

Ação questiona legalidade da proposta

A ação judicial sustenta que o edital representa uma transferência indevida da atividade-fim da educação pública para entidades privadas e pode violar princípios constitucionais como a gestão democrática da educação, além dos princípios da publicidade e da moralidade administrativa.

Os autores também pedem a suspensão imediata do chamamento público, a proibição de novos contratos com OSCs para administrar escolas municipais e a divulgação integral do processo administrativo que fundamentou a iniciativa.

Prefeitura afirma que escolas continuarão públicas

Em manifestação encaminhada à Justiça, a Prefeitura informou que o modelo não configura privatização.

Segundo a administração municipal, as escolas continuarão pertencendo à rede pública, funcionando em imóveis municipais e oferecendo ensino gratuito. A gestão argumenta ainda que o município manterá o controle sobre matrículas, currículo, avaliação, transporte escolar, alimentação e fiscalização das unidades.

A Prefeitura também afirma que experiências semelhantes já existem na educação infantil da capital, com milhares de unidades conveniadas, e cita como referência o modelo adotado no Liceu Coração de Jesus.

Debate divide especialistas e parlamentares

A proposta gerou reações de sindicatos da educação, parlamentares da oposição e entidades ligadas ao setor educacional.

Os críticos afirmam que a medida abre caminho para a privatização da gestão escolar e reduz o papel do poder público na administração das unidades de ensino.

Já a Prefeitura defende que o objetivo é ampliar a eficiência da gestão sem alterar o caráter público das escolas nem o acesso gratuito dos estudantes.

Próximos passos

Após o prazo de 72 horas concedido à Prefeitura, o processo deverá seguir para manifestação do Ministério Público. Somente depois dessa etapa a Justiça decidirá se concede ou não uma liminar para suspender o edital.

Enquanto isso, o chamamento público segue no centro do debate sobre os modelos de gestão da educação municipal em São Paulo.