Prefeitura de São Paulo libera R$ 105,5 milhões para reforçar subsídio do sistema de ônibus
A Prefeitura de São Paulo abriu um crédito adicional especial de R$ 105,5 milhões para reforçar o subsídio ao sistema municipal de ônibus. O recurso será destinado às compensações tarifárias pagas às empresas operadoras e tem como objetivo garantir a continuidade do transporte coletivo sem alterações na política tarifária da capital.
Decreto amplia recursos para manter a operação
A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 65.359, publicado no Diário Oficial do Município na sexta-feira, 24 de julho. O crédito adicional especial soma R$ 105.593.200,00 e será destinado às compensações tarifárias do sistema de ônibus administrado pela SPTrans.
Segundo a Prefeitura, o recurso será coberto por excesso de arrecadação, ou seja, receitas municipais que superaram a previsão inicial do orçamento, sem necessidade de criação de novos tributos ou remanejamento de outras áreas.
O que é o subsídio ao transporte?
O subsídio é o valor pago pela administração municipal para cobrir a diferença entre o custo real da operação dos ônibus e a arrecadação obtida com as tarifas pagas pelos passageiros.
Sem esse complemento financeiro, o custo do sistema precisaria ser absorvido pelas empresas operadoras ou pelos usuários por meio de reajustes tarifários. O mecanismo busca manter o equilíbrio econômico dos contratos e preservar a oferta do transporte coletivo.
Custo da operação ultrapassa R$ 13 bilhões
De acordo com as informações divulgadas, o custo estimado da operação dos ônibus municipais em 2026 é de aproximadamente R$ 13 bilhões. Já o orçamento previsto pela Prefeitura para subsidiar o sistema neste ano é de cerca de R$ 6,2 bilhões, valor que não contempla os investimentos destinados à aquisição de ônibus elétricos.
A diferença entre o custo operacional e a receita das passagens é justamente o que torna necessária a utilização de recursos públicos para manter o funcionamento do serviço.
Eletrificação da frota continua separada
O novo crédito não será utilizado para financiar a compra de ônibus elétricos.
Segundo a publicação, os veículos elétricos continuam sendo custeados por financiamentos específicos contratados pela Prefeitura junto a instituições financeiras nacionais e internacionais. Esses financiamentos somam aproximadamente R$ 6,5 bilhões e são destinados exclusivamente ao processo de descarbonização da frota municipal.
Desde outubro de 2022, as empresas concessionárias estão proibidas de adquirir novos ônibus movidos a diesel para operar no sistema municipal, dentro da estratégia de renovação da frota por veículos menos poluentes.
Transporte coletivo permanece como uma das maiores despesas da cidade
O transporte público representa uma das maiores rubricas do orçamento da Prefeitura de São Paulo. Além do pagamento às empresas operadoras, os recursos também sustentam políticas públicas como integração tarifária, gratuidades previstas em lei e programas que ampliam o acesso da população ao transporte coletivo.
Especialistas apontam que o aumento dos custos operacionais, a inflação dos insumos e a transição para uma frota de baixa emissão elevam a necessidade de aportes públicos para manter o equilíbrio financeiro do sistema.
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